O presidente do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, assinou nesta semana (19/03) a resolução que cria o FLUI - JF, o Programa de Desburocratização e Simplificação da Justiça Federal.
A iniciativa tem como objetivo identificar e potencializar medidas que simplifiquem procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados à administração da Justiça Federal. O normativo também cria a Rede Colaborativa de Desburocratização e Simplificação da JF - Rede FLUI - e o Selo de Desburocratização e Simplificação da JF.
As ações decorrem da aplicação da Lei 13.726/2018 - a "Lei da Desburocratização" -, que instituiu diretrizes para racionalizar atos e procedimentos na Administração Pública.
Vale ressaltar que novas medidas ainda estão em tramitação no órgão, a exemplo do Projeto de Aceleração e Simplificação de Processos de Trabalho, que diz respeito ao mapeamento e à simplificação dos processos mais críticos do CJF.
Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br