Cass Sunstein, professor da Faculdade de Direito de Harvard e conhecido como o "czar" regulatório durante parte do Governo de Barrack Obama por ter ocupado o cargo de chefe do Office of Information and Regulatory Affairs, publicou coluna sobre a reforma regulatória anunciada por Donald Trump perante o Congresso estadunidense.
O autor faz um elogio pouco usual à iniciativa do polêmico republicano no que diz respeito à implantação descentralizada de esforços de desburocratização. Como se vê no seguinte trecho, ideias simplificadoras movidas por ferramentas de descentralização são armas poderosas que podem ser defendidas a partir de posições antagônicas sob o ponto de vista político-ideológico.
"Because the White House itself lacks the capacity to scrutinize the stock of existing regulations, the Trump administration was smart to call for task forces within each agency to do that -- and to require them to engage with the public to see which regulations are really causing trouble."
O alerta final, contudo, é de que, ao contrário do que defende o inflamado discurso populista de Trump, nem toda nova regulação deve ser vista como algo intrinsecamente negativo. Muitas vezes a burocracia não é excessiva, mas, ao contrário, age em benefício da sociedade. O ponto fundamental é a realização de testes rigorosos para se avaliar quais regulações, de fato, oferecem uma relação custo-benefício positiva para a vida dos cidadãos.
"In addition, Trump’s emphasis on cost-benefit analysis is both welcome and hugely important. Some regulations impose significant costs, and the private sector really doesn’t like them. But they also create significant benefits, by helping consumers save money, preventing illness and saving lives. It would be a mistake, and it could be a tragedy, to repeal them."
Para acesso à coluna completa, que foi publicada pela Bloomberg, clique aqui.
Daniel Bogéa é diretor-executivo do IHB. E-mail: daniel@desburocratizar.org.br