O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30) a MP da Liberdade Econômica que busca desburocratizar e reduzir a intervenção estatal nas atividades econômicas.
Entre as novidades mais impactantes da medida está o fim da exigência de obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento para atividades empresariais de baixo risco. Além disso, a análise de impacto regulatório passa a ser obrigatória para novas regulações que gerem impactos econômicos relevantes.
A expectativa é que as mudanças acarretem um melhor desempenho do país no quesito competitividade, dada às más posições obtidas nos últimos rankings sobre o tema.
A MP começará a vigorar no dia de sua publicação.
Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br