Bolsonaro assina medida provisória da "Liberdade Econômica"

 

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (30) a MP da Liberdade Econômica que busca desburocratizar e reduzir a intervenção estatal nas atividades econômicas.

 

Entre as novidades mais impactantes da medida está o fim da exigência de obtenção de alvarás e autorizações de funcionamento para atividades empresariais de baixo risco. Além disso, a análise de impacto regulatório passa a ser obrigatória para novas regulações que gerem impactos econômicos relevantes.

 

A expectativa é que as mudanças acarretem um melhor desempenho do país no quesito competitividade, dada às más posições obtidas nos últimos rankings sobre o tema.

 

A MP começará a vigorar no dia de sua publicação.

 

Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br

 

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