O Governo Federal editou essa semana o Decreto 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência para o aprimoramento da administração pública federal e dispõe novas normas sobre concursos públicos.
A partir de agora, pedidos de autorização para realização de novos concursos públicos serão analisados com base no grau de adoção dos componentes do governo digital e no percentual de serviços públicos digitais ofertados, entre outros critérios.
A ideia é fazer com que os órgãos e entidades da Administração priorizem a implementação de soluções digitais antes de pleitear mais mão de obra.
O Decreto, publicado hoje no Diário Oficial, só entrará em vigor em junho deste ano.
Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br