TCU realiza auditoria sobre ações de desburocratização

 

O ministro Raimundo Carreiro, presidente do Tribunal de Contas da União, anunciou o início da primeira auditoria realizada pelo órgão com o intuito de fiscalizar as ações de desburocratização promovidas pelo governo federal.

 

A tomada de contas (TC 023.283/2018-1) está sendo conduzida por unidades técnicas do Tribunal e tem como relator o Ministro Vital do Rêgo. Serão objeto da iniciativa as ações desenvolvidas pela Administração no cumprimento da Lei 13.460/17, do Decreto 9.094/17 e de outros normativos relacionados à desburocratização dos serviços públicos.

 

O relatório final deverá analisar os principais entraves para o desenvolvimento do ambiente de negócios, o custo decorrente de obrigações impostas e apurar os reflexos negativos na vida dos cidadãos. Com base nesses dados, o Tribunal subsidiará uma estratégia de atuação no tema da simplificação administrativa.

 

A contribuição de órgãos de controle externo para aprofundar iniciativas de desburocratização e simplificar o funcionamento da máquina estatal pode ser um passo importante para a institucionalização de mecanismos de incentivo à gestão pública orientada pela eficiência e confiança nas relações público-privadas.

 

Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br

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