Conselheiro da ANATEL inova ao publicar prestação de contas de gabinete

 

O Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr., da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, publicou esta semana relatório de atividades que disponibiliza um conjunto expressivo de informações referentes ao funcionamento de seu gabinete no último ano.

 

O documento, disponível aqui, apresenta dados detalhados sobre a atividade decisória do Conselheiro, como o tempo médio de tramitação de processos no gabinete, as matérias objeto de processos distribuídos e percentuais relacionados aos resultados de julgados.

 

Como explica Rodrigues Jr., a pretensão do relatório é "cumprir o princípio da transparência administrativa e oferecer à sociedade um novo mecanismo de accountability, além de possibilitar o controle e a mensuração da eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito do Gabinete" (p. 4).

 

Cuida-se de iniciativa inovadora e louvável, que aponta para o cerne de um problema fundamental na Administração Pública brasileira, em particular no âmbito das Agências Reguladoras. Se, de um lado, as Agências vivem uma constante batalha contra a indevida politização, também parecem não estar munidas do instrumental necessário para um controle de ordem técnica sobre suas atividades.

 

A institucionalização de medidas como o relatório de atividades produzido pelo Conselheiro da ANATEL certamente contribuiria para a eliminação de uma indesejada politização das Agências, sem que isso resulte em corpos dirigentes impassíveis de quaisquer controles. É um dever do Estado proporcionar -- de forma segura, regular e estável -- mecanismos de accountability que não se limitem a iniciativas heroicas de algumas poucas autoridades. Inovações como esta jogam luz para um caminho promissor; resta-nos mobilizar esforços para a disseminação de boas práticas regulatórias.

 

Daniel Bogéa é diretor-executivo do IHB. E-mail: daniel@desburocratizar.org.br

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