A Advocacia Geral da União (AGU) publicou hoje a Portaria n° 328/2018 que cria o “Grupo de Trabalho – Coerência Regulatória”.
O GT tem como missão mapear as normas regulatórias existentes no país e identificar gargalos em áreas prioritárias, bem como promover soluções para a revisão do estoque regulatório. Entre as atribuições, está a elaboração de um manual de boas práticas.
O grupo ainda deverá fornecer subsídios para a criação de um fórum de diálogo permanente, visando à integração dos órgãos consultivos e contenciosos em matéria regulatória.
O prazo para a apresentação do relatório final do GT é de 45 dias.
Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br