AGU anuncia a criação de Grupo de Trabalho para melhorar ambiente regulatório

A Advocacia Geral da União (AGU) publicou hoje a Portaria n° 328/2018 que cria o “Grupo de Trabalho – Coerência Regulatória”.

O GT tem como missão mapear as normas regulatórias existentes no país e identificar gargalos em áreas prioritárias, bem como promover soluções para a revisão do estoque regulatório. Entre as atribuições, está a elaboração de um manual de boas práticas.

O grupo ainda deverá fornecer subsídios para a criação de um fórum de diálogo permanente, visando à integração dos órgãos consultivos e contenciosos em matéria regulatória.

O prazo para a apresentação do relatório final do GT é de 45 dias.

Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br