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Casa Civil publica vídeos explicativos sobre qualidade em governança e regulação


A Presidência da República, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), disponibilizou vídeos no site oficial da Casa Civil com o objetivo de informar e conscientizar acerca do tema da governança pública e seus princípios.

Nos vídeos, que são de curta duração, servidores que trabalham na área explicam de forma didática os conceitos básicos relativos a governança e regulação, abordando temas como a análise de impacto regulatório e a melhoria da qualidade regulatória em geral.

A iniciativa busca esclarecer conceitos presentes no Decreto n° 9.203/17 (Decreto de Governança) e nas Diretrizes Gerais de Análise de Impacto Regulatório, bem como promover os esforços empregados no sentido da desburocratização do setor regulatório e de políticas públicas.

A preocupação foi em fazer com que os vídeos fossem de fácil compreensão, utilizando-se de termos e linguagem simples, de forma a torná-los mais acessíveis. A ideia, bastante acertada, é a de disseminar esses conteúdos para a população em geral, conscientizando-a da importância do tema e chamando sua participação. Vale a consulta.

Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do iDESB - Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br


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