No início desta semana, o Governo Federal publicou o Guia prático de Análise ex ante de Políticas Públicas. O documento, disponível neste link, tem como propósito orientar órgãos do governo na elaboração de políticas públicas, garantindo que as decisões governamentais sejam tomadas com mais propriedade técnica e planejamento.
Resultado de trabalho conjunto da Casa Civil com os ministérios da Fazenda; do Planejamento; da Transparência, e com participação da CGU e do IPEA, a medida busca modernizar a Administração Pública, adaptando-a ao cenário de constrição de recursos. A ideia é melhorar a prestação de serviços públicos e aumentar a eficiência dos gastos por meio da racionalização do procedimento de elaboração de políticas públicas.
Entre as inovações principais, a cartilha fixa a importância das etapas de análise de impacto orçamentário e financeiro; de construção de confiança e suporte; e de monitoramento e avaliação de resultados. Assim, apesar de focar na racionalização ex ante, também engloba ações ex post essenciais para garantir o êxito das políticas no longo prazo.
Sem dúvidas, o processo de racionalização na elaboração de políticas públicas, mesmo que ainda incipiente, é fundamental para a melhora da governança pública, especialmente em um contexto de baixa disponibilidade de recursos. A inteligência alocativa e a qualificação de decisões governamentais são fatores centrais na garantia da qualidade dos serviços públicos.
Anna Luíza Dunstan é assistente de pesquisa do Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br