Governo Federal lança plataforma para serviços digitais

O Governo Federal lançou oficialmente, no dia 23 de maio, o Portal de Serviços Digitais, no qual se poderá ter acesso a mais de 1.600 serviços diferentes, prestados por diferentes áreas do Estado (veja mais detalhes aqui).

Entre os serviços que serão prestados digitalmente, estão a solicitação de salário-maternidade, da Carteira de Trabalho e de aposentadoria por idade. Segundo dados do Ministério do Planejamento, os serviços digitais podem gerar economia de 90% de custos relativos a tempo, deslocamento e taxas. Além disso, a plataforma conta com um painel de monitoramento de serviços, ainda em versão Beta, que incorpora as críticas e sugestões recebidas por meio do formulário Simplifique!

A medida é louvável e necessária para dar efetividade à política de desburocratização consolidada pela Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos de usuários de serviços públicos. O que se espera é que esforços nesse sentido continuem a ser empregados e que um maior espectro de serviços possam ser abrangidos pelo atendimento digital, inclusive em outros níveis da federação.

Anna Luíza Dunstan é Assistente de Pesquisa do Instituto Desburocratizar. E-mail: anna@desburocratizar.org.br