O Banco Interamericano de Desenvolvimento iniciou, em 20 de março, projeto que tem como objetivo a melhoria do gasto público e da prestação de serviços em três órgãos da administração estadual de Santa Catarina.
Os estudos, que são decorrentes de um acordo de cooperação técnica firmado entre BID e a Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina, pretendem reduzir custos de operações para os cidadãos e para o Estado, voltando-se, especificamente, para trâmites de expedição de carteira de identidade, metodologias para matrículas escolares e procedimentos para distrato, baixa e encerramento de empresas em Junta Comercial.
A iniciativa joga luz sobre a importância de esforços de desburocratização nos diferentes níveis federativos. A dimensão de nosso território e a complexidade da Administração Pública brasileira demandam atenção ao nível local, pois, como insistia Helio Beltrão, "ninguém mora na União, o cidadão mora no município".
Fonte: Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina
Daniel Bogéa é diretor-executivo do Instituto Helio Beltrão. E-mail: daniel@desburocratizar.org.br