A Comissão Mista da Desburocratização, anunciada ao final do ano passado, começa a avançar no Congresso Nacional. A Comissão, composta por 7 Deputados e 7 Senadores, discutirá, nesta terça-feira, a elaboração de um plano de trabalho. Segundo o relator, Senador Antonio Anastasia, o foco do colegiado será direcionado a questões "que influem no dia-a-dia das pessoas, para facilitar o cotidiano delas".
É essa a diretriz conferida pelo ato de criação da Comissão, que explicita o foco em rotinas, procedimentos e processos dentro da Administração Pública Federal que viabilizem celeridade, racionalidade, acessibilidade, economicidade e simplicidade.
Dentre os vinte e três pontos que devem integrar o plano de trabalho da Comissão, assumem destaque matérias afetas à área de infraestrutura, como a realização de licitações públicas e a celebração de contratos administrativos, licenciamento ambiental, além de novas modalidades de contratação pública, como a concessão, permissão e autorização de serviços públicos.
O funcionamento da Comissão pode ser acompanhado virtualmente por este link.
Anna Isabel Corrêa é colaboradora do Instituto Helio Beltrão.