Após anúncio do Presidente da República durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União de hoje, decreto que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente ("CND").
O novo conselho ficará encarregado de assessorar a Presidência da República e expedir recomendações ao Ministério do Planejamento relacionadas ao tema de desburocratização, inclusive mediante o estabelecimento de prioridades e metas para simplificação administrativa.
O CND será composto por Ministros de Estado e membros do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Poder Judiciário. Além disso, o Conselho contará com um Comitê Executivo que terá também a participação de representantes da sociedade civil.
A nova iniciativa governamental é um passo fundamental para a consolidação da desburocratização como uma agenda permanente.
Além do novo Conselho, um dos pontos mais promissores do novo decreto está na criação de corpos permanentes e descentralizados no âmbito ministerial. O importante papel centralizador do CND será levado adiante a partir de propostas que serão encaminhadas anualmente por cada Ministério, a partir do trabalho realizado por esses comitês permanentes, criados "com o objetivo de identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública e melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil."
Daniel Bogéa é diretor-executivo do IHB. E-mail: daniel@desburocratizar.org.br